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Publicada em 22/02/2023

RECEBI A NOTIFICAÇÃO DE UM PROCESSO TRABALHISTA, COMO DEVO PROCEDER?

Recebi a notificação de um processo trabalhista, como devo proceder? O empresário ao receber a citação de um Processo Trabalhista da Justiça do Trabalho, terá que comparecer em

Publicada em 27/01/2023

CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

DIREITO TRIBUTÁRIO: Postos de combustíveis que comercializam DIESEL, BIODIESEL, GÁS DE COZINHA e QUEROSENE DE AVIAÇÃO, e tem seu regime tributário pelo Lucro Real, tiveram as alí

Publicada em 06/10/2022

EM RECENTE DECISÃO TST CONFIRMA A NECESSIDADE DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO.

05/05/22 - A  Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a MRV Construções e o Parque Moradas da Serra Incorporações, de Minas Gerais, ao pagamento de indenização por da

Publicada em 06/10/2022

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS

O corretor de imóveis tem sua profissão regulamentada pela Lei nº 6530/78, e por força desta Lei tem o dever de estar devidamente inscrito no seu Conselho Profissional, o CRECI,

Publicada em 06/10/2022

PETSHOP, CLÍNICA VETERINÁRIA E AGROPECUÁRIA

PETSHOP, CLÍNICA VETERINÁRIA E AGROPECUÁRIA Vocês estão adequadas jurídica e tributariamente? Os animais de estimação ocupam papel cada vez mais importante nas famílias bras

Publicada em 04/10/2022

STF garante devolução de IR sobre pensão

Quando o julgamento do mérito foi realizado, em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) estimava perda anual de R$ 1 bilhão e de até R$ 6,5 bilhões se o governo tivesse que devol